Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do inciso II do art. 1º do Projeto de Lei nº 146/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º -------------------------------------
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II - parte do imóvel urbano Lote nº 01 da Quadra nº 1776, situado no cruzamento das Ruas Pioneiro Victório Lourenço Leonardi e Luiz Chiocheta, na cidade de Pato Branco - PR, constante da Matrícula nº 49.723 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco- PR, avaliado em R$ 429.708,69 (quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos e oito reais e sessenta e nove centavos), com área de 1.186,68m2, com os seguintes limites e confrontações: NORTE, confronta coma Chácara Sollo Sul por uma distância de 28,89m; LESTE, confronta como Lote nº 01daQuadra nº 1776 por uma distância de 40,85m; SUL, confronta com a Rua Pioneiro Victório Lourenço Leonardi por uma distância de 29,00m; OESTE, confronta com o Lote nº 02 da Quadra nº 1776 por uma distância de 40,89m. ”

Quórum Votação: maioria simples.

Dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.

Quórum Votação: dois terços.

Dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.

Quórum Votação: dois terços.

Autoriza a permuta de parte de imóvel urbano de propriedade do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Quórum Votação: dois terços.