Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Moção de Aplauso nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 433
Turno: Único
Texto original
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A ser concedida ao Senhor Ataide Luiz Scarabelot e Nalderi Maria Scarabelot por suas notáveis contribuições à comunidade, suas realizações empresariais e seu compromisso com o serviço comunitário. - Moção de Aplauso nº 6 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 01/03/2024 - Quórum Votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Processo: 7/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 97
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no exercício de 2024, no valor de R$ 3.303.949,02 (três milhões, trezentos e três mil, novecentos e quarenta e nove reais e dois centavos), e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 01/03/2024 - Quórum Votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Protocolo: 49
Turno: Segundo
Texto original
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Concede “Medalha de Honra ao Mérito Esportivo” ao atleta e piloto, senhor Gabriel Meimberg Casagrande. - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 01/03/2024 - Quórum Votação: Dois terços.
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Aprovada por dois terços |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Processo: 42/2023
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 1237
Turno: Primeiro
Texto original
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Estabelece regras para a divulgação da lista de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 01/03/2024 - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Processo: 54/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 1723
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria o Programa “Doadores do Futuro” e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 01/03/2024 - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 6 |
Emenda nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 4687
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação da Ementa do Projeto de Lei nº 109/2023. - Emenda nº 100 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 01/03/2024 - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 7 |
Emenda nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 4688
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do artigo 1° do Projeto de Lei nº 109/2023. - Emenda nº 101 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 01/03/2024 - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
Processo: 109/2023
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 2751
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista. - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 01/03/2024 - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 9 |
Emenda nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 4428
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do artigo 5º do Projeto de Lei nº 157/2023. - Emenda nº 95 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 01/03/2024 - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 10 |
Emenda nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 4429
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a pontuação dos incisos do artigo 2º Projeto de Lei nº 157/2023. - Emenda nº 96 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 01/03/2024 - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023
Processo: 157/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 3547
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a Instalação de Câmeras de Segurança em Caminhões Coletores de Lixo Municipais. - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 01/03/2024 - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2023
Processo: 215/2023
Autor: Januário Koslinski
Protocolo: 4599
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina de “Catharina Parcianello” o Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Menino Deus. - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 01/03/2024 - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2023
Processo: 223/2023
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 4660
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina de “Almiro Haubert”, a Escola Municipal de Artes na Rua José Tatto, 210 - Bairro Fraron, no município de Pato Branco - Paraná. - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 01/03/2024 - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Processo: 5/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 70
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024, no valor de R$ 13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil reais)e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 01/03/2024 - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Processo: 9/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 200
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 01/03/2024 - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Processo: 2/2024
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Protocolo: 342
Turno: Primeiro
Texto original
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Concede o “Prêmio Mulher Destaque” à Senhora Flávia Danielle Barros da Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 01/03/2024 - Quórum Votação: Maioria de dois terços.
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Aprovada por dois terços |