Ocorrências da Sessão (5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Foi lido o EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 5, DE 10 DE JULHO DE 2024, que convocou os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso I do art. 27 da Lei Orgânica, a ser realizada no dia 11 de julho de 2024, com início às 13h30min, para deliberar o Projeto de Lei nº 91, de 15 de maio de 2024, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2025 (LDO) e dá outras providências.