Resumo (52ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/08/2024 - 13:30
Encerramento: 28/08/2024 - 14:28



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Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos
Vice-Presidente: Rodrigo José Correia / União
Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União
Segundo Secretário: Romulo Faggion / União



Lista de Presença na Sessão
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / PRD
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos
Januário Koslinski / PL
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União
Rafael Celestrin / PSD
Rodrigo José Correia / União
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - União.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

  • Ofício nº 17/2024, datado de 19 de agosto de 2024, protocolado presencialmente pelo Presidente do NTI - Núcleo de Tecnologia da Informação, senhor Thiago Guilherme Santin, em resposta ao Ofício nº 299/2024-DL (requerimento nº 1016/2024), contendo a Prestação de Contas da Feira Inventum 2024.
  • Ofício nº 2030/2024-DK, datado de 26 de agosto de 2024, enviado por correspondência eletrônica pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, requisitando que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, encaminhe cópia da ata da reunião da Comissão Especial de Estudos dos Projetos relacionados ao Plano Diretor, após sua realização.
  • Complemento de denúncia, datado de 27 de agosto de 2024, encaminhada e assinada pelo cidadão Pauliano Dugloss, denunciante, requerendo seja enviado o procedimento relativo à Comissão Especial de Ética Parlamentar, que terá a finalidade de apurar suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar do vereador Rafael Celestrin - PSD, à Promotoria da Justiça Eleitoral da Cidade de Pato Branco, informando os procedimentos a serem adotados por esta Casa de Leis, referente às condutas apresentadas na denúncia, para que esta analise e tome as devidas providências que julgar necessárias, de cunho eleitoral; e que seja enviado cópia à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco (Defesa do Patrimônio Público), do procedimento adotado por esta Casa de Leis, para que esta analise a suposta prática de ato lesivo à Administração Pública.
  • Ofícios nºs 157 e 166/AL, datados de 14 e 27 de agosto de 2024, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores: Claudemir Zanco, líder do PL; Dirceu Luiz Boaretto, líder do PRD; e Romulo Faggion, líder do União Brasil, que concedeu o uso da palavra ao vereador Rodrigo José Correia - União Brasil.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1096 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 2424
Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Unidade de Pato Branco, a retirada do guard rail e dos tachões, localizados na BR 158, nas proximidades da empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Requerimento nº 1097 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2425
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de abrigo de ponto de ônibus na BR 158, em frente a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 1098 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2426
Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, informações sobre quem é o chefe responsável pelo Centro de Eventos, bem como o cartão ponto desse servidor nos últimos 6 meses. Além disso, solicita-se a confirmação sobre a existência de vigilância noturna no referido local.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 1099 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2428
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Armando Chioquetta no Bairro Fraron.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 1100 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 2429
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Carlos Tumelero no Bairro Parque do Som.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 1101 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 2430
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Frederico Chass no Bairro Jardim Floresta.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 1102 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 2431
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto o final da Rua Frederico Sguarizi no Bairro Industrial.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 1103 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 2432
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto o final da Rua Industrial no Bairro Industrial.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 1104 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 2433
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Marcelino Parzianelo no Bairro Gralha Azul.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 1105 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 2434
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Nelson Gerhardt no Bairro Fraron.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 1106 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 2435
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Osvaldo Otaviano Pastro no Bairro Industrial.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 1107 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2436
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Veraqueta no Bairro Menino Deus.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 1108 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 2437
Requer ao Executivo Municipal manutenção da calçada na Avenida Brasil em frente ao imóvel número 1027 no Centro.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Indicação nº 195 de 2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 2419
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providências para evitar acidentes nos cruzamentos das ruas Genuíno Piacentini com Fiorelo Zandoná e no Cruzamento das ruas Pedro José da Silva com Fiorelo Zandoná, bairro Santa Terezinha.


Obs.: O vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos manifestou apoio à Indicação nº 195/2024.
Matéria lida
15 - Indicação nº 196 de 2024
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2427
Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a instalação de câmeras de segurança nas praças do Bairro Fraron, especificamente na praça Estevão Miechoanski e a praça da Associação de Moradores, localizada entre as Ruas Luis Parzianello e José Tatto.
Matéria lida
16 - Moção de Aplauso nº 31 de 2024
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2418
A ser concedida à Granja Real, pelos 50 anos de história em nosso Município.
Matéria lida
17 - Proposta Parcial do Orçamento da Câmara nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 2438
Processo: 1/2024
Proposta parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco, para ser incluída na proposta geral do Município para o exercício de 2025.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Proposta Parcial do Orçamento da Câmara nº 1 de 2024
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Claudemir Zanco / PL
    Dirceu Luiz Boaretto / PRD
    Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos
    Januário Koslinski / PL
    Joecir Bernardi / PSD
    Lindomar Rodrigo Brandão / PP
    Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União
    Rafael Celestrin / PSD
    Rodrigo José Correia / União
    Romulo Faggion / União
    Thania Maria Caminski Gehlen / PP



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2023
    Turno: Segundo
    Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
    Número de Protocolo: 4489
    Processo: 205/2023
    Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei nº 3.905 de 20 de Agosto de 2012 que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher e dá outras providências.


    Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
    Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2024
    Turno: Segundo
    Autores: Joecir Bernardi, Romulo Faggion
    Número de Protocolo: 2041
    Processo: 126/2024
    Denomina de “Dr. Angelo Wilson Vasco” o Centro de Convivência do Bairro Sudoeste.


    Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.
    Aprovada por maioria absoluta



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2023
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2024
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União

    2 - Dirceu Luiz Boaretto / PRD

    3 - Rodrigo José Correia / União

    4 - Romulo Faggion / União




    Considerações Finais

    O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2415.