Matérias da Ordem do Dia (59ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais em competições realizadas no Município de Pato Branco.

Quórum de votação: Maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do § 1º do art. 1º do Projeto de Lei nº 84/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º ....................................................................................................................
§ 1º O Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias será realizado anualmente nas escolas municipais, entre maio e novembro, e
participarão alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental.”
.....................................................................................................................................

Quórum de votação: Maioria simples.

Institui o Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria simples.

Atualiza as disposições do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco (CMS) e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria simples.

Revoga a doação de imóvel autorizada pela Lei nº 3.525, de 24 de fevereiro de 2011, para a empresa Favinco Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.

Quórum de votação: Maioria simples.