Matérias do Expediente (65ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera o art. 93 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor do Município de Pato Branco.

Altera o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco (Patoprev) e dá outras providências.

Dispõe sobre o recolhimento de pilhas e baterias usadas nos supermercados do Município de Pato Branco, objetivando dar destinação final adequada e dá outras providências.

Concede o Prêmio Ecologia e Ambientalismo à Associação Pato Pescador - Pesca Esportiva.

Requer ao Executivo Municipal, por meio do Departamento de Recursos Humanos, informações detalhadas sobre todos os servidores dotados na Secretaria do Esporte, incluindo o horário de trabalho, função exercida e o cartão ponto dos últimos 90 dias.

Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 812/2024, que solicita a manutenção e a limpeza da tubulação de toda a extensão da Travessa Andirá no Bairro Santo Antônio.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente informações sobre o PL 141/2024, que Institui o Programa "Visão para o Futuro - Oftalmologista na Escola" nas escolas públicas de ensino fundamental do município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal o fechamento com vidros do saguão da CMEI Enedina Strapasson Colla no Bairro Alvorada.

Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis o arquivamento do Projeto de Lei 112/2024 de sua autoria que Denomina de “Eurides Vendruscolo” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Alvorada.

Requer a realização de sessão solene para entrega de homenagem ao Senhor Nestor Lachman, conforme Decreto Legislativo nº 14/2024, a ser realizada no dia 21 de novembro de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Convida um Representante do Pato Tênis para participar da sessão ordinária em data a ser agendada no mês de novembro de 2024, para falar sobre os Projetos desenvolvidos e prestação de contas.

Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, o arquivamento do Projeto de Lei nº 159/2023.

Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a produção mensal de pedra graduada no britador municipal, bem como a sua distribuição e as vias atendidas em nosso município desde o início das atividades.

Requerem a vereadora, autora do Projeto de Lei nº 114/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento veterinário gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda, no Município de Pato Branco e dá outras providências, para que seja anexado ao mesmo, o impacto financeiro para posterior parecer desta Comissão.