Matérias da Ordem do Dia (76ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

A ser concedida ao Movimento Legendários diante das contribuições para a sociedade patobranquense, instigados pela fé, caridade e fraternidade.

Quórum de votação: Maioria simples.
O vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP solicitou constar em ata seu desejo de abstenção na votação da Moção de Aplauso nº 35/2024, embora tenha votado de maneira favorável na votação eletrônica da mesma.

A ser concedida ao Major QOPM Luiz Antonio Ferreira Junior, por sua trajetória de liderança no 6º Colégio da Polícia Militar.

Quórum de votação: Maioria simples.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Plantão de Urgência Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e períodos de recesso.

Quórum de votação: Maioria simples.

Denomina via pública de “Amélia Bortot Picolo”.

Quórum de votação: Maioria absoluta.

Denomina via pública de “Balduino Carlos Spanholi”.

Quórum de votação: Maioria absoluta.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Aldir Vendruscolo.

Quórum de votação: Dois terços.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao Senhor Anderson Andrei Grosso.

Quórum de votação: Dois terços.

Concede “Medalha de Honra ao Mérito Esportivo” ao atleta de Futsal, senhor Edison Machado Coelho.

Quórum de votação: Dois terços.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1

Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Resolução nº 6/2024, passando a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 1º ……………
"Art. 16. Anualmente, até 5 de agosto, o Presidente deverá aprovar ou enviar o Plano de Contratações Anual (PCA) ao Departamento Administrativo para revisão. Após a aprovação, o PCA será disponibilizado automaticamente, conforme o art. 17 desta Resolução." (NR)

Quórum de votação: Maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2

Modifica a redação do art. 14 do Projeto de Resolução nº 6/2024, passando a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 14 ……………
Art. 85. ……………………

§ 3º A justificativa para a realização da licitação na forma presencial deverá ser aprovada pelo Presidente." (NR)

Quórum de votação: Maioria simples.

Altera dispositivos da Resolução nº 6, de 24 de abril de 2023, que estabeleceu procedimentos para a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.

Quórum de votação: Maioria simples.