Matérias da Ordem do Dia (78ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 8 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2024
Processo: 8/2024
Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito RCE 13/2023
Protocolo: 3415
Turno: Final
Texto original
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Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 79, de 18 de outubro de 2023, com o objetivo de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco. - Projeto de Resolução nº 8 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 03/12/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Na sessão ordinária de 9 de dezembro de 2024, o Presidente determinou a retificação do resultado da primeira votação do Projeto de Resolução nº 8 de 2024, ocorrida em 4 de dezembro de 2024, de “rejeitada” para “aprovada por maioria simples”, considerando pedido de revisão do resultado da votação, feito pelo vereador Romulo Faggion - União, e consequente orientação jurídica recebida. Informou, ainda, que desta forma, a referida matéria legislativa seguirá para segunda votação na sessão ordinária de 11 de dezembro de 2024. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024
Processo: 138/2024
Autor: Januário Koslinski
Protocolo: 2345
Turno: Segundo
Texto original
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Institui no âmbito do Município de Pato Branco a Capacitação sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e Deficiência Intelectual (DI), para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil. - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 03/12/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2024
Processo: 125/2024
Autor: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 2038
Turno: Segundo
Texto original
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Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes e crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 03/12/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2024
Processo: 115/2024
Autor: Rafael Celestrin
Protocolo: 1934
Turno: Segundo
Texto original
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Inclui fundamentos de computação, robótica e pensamento computacional, no currículo escolar do Ensino Fundamental I das escolas municipais de Pato Branco. - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 03/12/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024
Processo: 106/2024
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 1808
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina de “Adolfo Domingos Zolet” a Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Independência. - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 03/12/2024 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024
Processo: 86/2024
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 1405
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como comedouros e bebedouros para cachorros de rua no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 03/12/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024
Processo: 25/2024
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 3121
Turno: Final
Texto original
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Concede “Medalha de Honra ao Mérito Esportivo” ao atleta de Futsal, senhor Edison Machado Coelho. - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 03/12/2024 - Quórum de votação: Dois terços.
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Aprovada por dois terços |
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Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 10 de 2024
Processo: 10/2024
Autor: Presidente da Câmara
Protocolo: 3351
Turno: Único
Texto original
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Balancete Financeiro da Câmara Municipal do Mês de Outubro de 2024. - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 10 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 03/12/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |