Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: 8/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.967, de 26 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - CMMAPB e o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - FMMAPB, a fim de instituir o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA. - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 31/01/2025 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP registrou seu voto nominalmente. |