Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 24 de dezembro de 2003, que instituiu no Município de Pato Branco a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 21/02/2025 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 12 de 2024
Processo: 12/2024
Autor: Presidente da Câmara
Protocolo: 100
Turno: Único
Texto original
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Referente o mês de dezembro de 2024. - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 12 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 21/02/2025 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |