Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera dispositivo da Lei n.º 3.153, de 23 de abril de 2009, que estipula datas para encaminhamento dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais.

Projeto com pedido de regime de urgência.

Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal da Saúde Ocular e a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares e dá outras providências.

Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Unidade Local Pato Branco, a realização urgente de roçada nas marginais da BR-158, no KM 521, situado no Bairro Planalto, neste município.

Requer ao Executivo Municipal, solicitando do departamento competente, a instalação de uma lombada elevada, com redutores de velocidade, na Rua Afonso Pena, nas proximidades do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONINS) e da Secretaria Municipal de Saúde, localizada no Bairro Sambugaro.

Requer ao Executivo Municipal, a realização urgente de roçada nas marginais da BR-158, próximo FUNDABEM e a INPLASUL, situado no Bairro Planalto.

Requer ao Executivo Municipal informações acerca da programação municipal para as transferências voluntárias destinadas às entidades socioassistenciais de Pato Branco.

Requer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa o envio de solicitação ao Departamento de Trânsito de Pato Branco (DEPATRAN) para a realização de um estudo de viabilidade técnica visando a instalação de um semáforo no cruzamento da rua Mato Grosso com a rua Tocantins.

Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, o recolhimento de mobiliário e materiais inservíveis como mesas, cadeiras e armários, atualmente sem uso na Escola Rural Municipal Cachoeirinha, localizada na Comunidade Cachoeirinha.

Requer Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 21/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da coleta seletiva em eventos realizados no Município de Pato Branco e dá outras providências, manifestando-se quanto a operacionalidade do projeto, e, eventual contribuição sobre o assunto.

Requer ao Executivo Municipal informações referentes a retirada de dois pontos de ônibus localizados na Avenida Tupi, em frente a Agvel Veículos e em frente ao Kroko Deck.

Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas e o encaminhamento dos projetos existentes referentes ao Parque Industrial Luiz Cantu e ao Parque Industrial Eduardo Daggios.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a a situação/andamento da obra de asfaltamento na Comunidade Bela Vista.

Convida o Senhor Frei Evandro Balestrin para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 17 de março, para falar sobre o tema da Campanha da Fraternidade para 2025 - Fraternidade e Ecologia Integral.

Convida a Senhora Denise Rauber e o Senhor Edenilson Albani, para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 19 de março de 2025, para explanar sobre o “Dia Mundial da Água”.

Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social manifestação acerca do Projeto de Lei nº 3/2025, que institui no Município de Pato Branco o Projeto Chá de Fralda Social.

Requer ao Executivo Municipal o envio do Balancete Financeiro por Fonte de Recurso ou do Balanço Patrimonial relativo ao exercício de 2024 para comprovação de superávit financeiro, bem como documento comprobatório dos Recursos Provenientes de Excesso de Arrecadação, para fins de análise do Projeto de Lei nº 36/2025.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de um bebedouro de água na Farmácia Municipal da Zona Sul, localizada no bairro Cristo Rei.

Requer ao Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN, informações detalhadas sobre a grade horária e a disponibilidade de ônibus do transporte coletivo nos bairros aos domingos e feriados, incluindo a quantidade de veículos em circulação, os critérios adotados para a definição dos horários e eventuais planejamentos para ampliação do serviço, visando garantir a transparência e a efetividade da política pública de mobilidade urbana.

Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre o número de atendimentos diários realizados na Farmácia do Bairro Cristo Rei, discriminados por turno, o quantitativo de servidores designados para esse serviço, os motivos da demora no atendimento, bem como as providências que estão sendo adotadas para mitigar as longas filas de espera e garantir um atendimento digno à população.

Requer ao Executivo Municipal por intermédio da Secretaria competente, a construção de muro de contenção junto ao rio e a instalação de uma grade de proteção na Rua Nereu Ramos, onde passa o Rio Ligeiro, abaixo do cemitério do Bortot, conforme mostram as imagens.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, esclarecimentos sobre a paralisação da pavimentação asfáltica na estrada da comunidade Bela Vista.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras que providencie a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Estrada Municipal Azelino Dala Costa, próximo a propriedade do Sr. Ivo Pastro.

Requer ao IAT - Instituto Água e Terra, a construção de muro de contenção junto ao rio e a instalação de uma grade de proteção na Rua Nereu Ramos, onde passa o Rio Ligeiro, abaixo do cemitério do Bortot, conforme mostram as imagens.

Requer a SANEPAR, a construção de muro de contenção junto ao rio e a instalação de uma grade de proteção na Rua Nereu Ramos, onde passa o Rio Ligeiro, abaixo do cemitério do Bortot, conforme mostram as imagens.

Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca do funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Alvorada, considerando as reclamações recorrentes sobre a inoperabilidade dos equipamentos e as condições inadequadas de temperatura no ambiente. Caso haja aparelhos com defeito, solicita-se previsão para os devidos reparos ou substituições.

Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre a falta de medicamentos de uso contínuo na rede pública de saúde, bem como quais medidas estão sendo adotadas para garantir a regularização do fornecimento e a transparência na informação à população.

Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas referentes ao Convênio nº 754/2024/SECID, que tem por objeto a construção de equipamentos de lazer e esporte nos seguintes locais: Quadra de Vôlei de Areia no bairro Industrial, Campo no bairro Alvorada, Praça no bairro São Roque e Praça no bairro Alto da Glória.

Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no bairro Menino Deus.

Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Possídio Salomoni, entre a rua Waldemar Viganó, situada no bairro São Vicente e a rua Francisco Rodrigues Ferreira localizada no bairro São Vicente.

Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua  Padre Claret, no bairro Menino Deus.

Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na rua Aldo Antonio Cadorin, entre as ruas Vinícius Cadorin e Adelaide Cadorin, no bairro Cadorin.

Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Osvaldo Cruz, nos lados esquerdo e direito do canteiro central, entre a Avenida Tupi e a rua da Inconfidência, no bairro São Cristóvão.

Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a construção de uma novo Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI no bairro Pinheirinho.

Indica a Instalação de Faixa Elevada como Redutor de Velocidade na Avenida Tupi, no Cruzamento com a Travessa da Cerâmica em frente a empresa PPneus.

Indica ao Executivo Municipal realizar a Instalação de Pavers na entrada lateral de acesso a Escola Municipal São Luís no São Roque do Chopim.

Indica ao Executivo Municipal a Inclusão no programa de pavimentação asfáltica a Rua Clodoaldo Prates de Souza situada no bairro Bonatto.

Indica ao Executivo Municipal a Instalação de Semáforo na Rua Tocantins em cruzamento com a Rua Abel Bortot visando melhorar a segurança na via e a fluidez do trânsito.

Indica ao Executivo Municipal a realizar um estudo para a Instalação de Semáforo na Rua Procópio de Lima em cruzamento com a Rua Tamoio visando melhorar a segurança na via e a fluidez do trânsito.

Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que analise a possibilidade de realizar a pintura das faixas de sinalização de PARE no cruzamento das Ruas Genuino Piacentini com a Fiorelo Zandoná, tendo em vista que se encontram apagadas, dificultando a visibilidade dos motoristas, especialmente daqueles que não residem na cidade.

A ser concedida ao Aspirante a Oficial Kelvim Crystian Locks da Rocha e ao Cabo Jean Pierre Ponsoni, pertencentes ao 3° Batalhão de Polícia Militar, em reconhecimento ao ato de bravura e profissionalismo ao realizarem com êxito a reanimação de um bebê que estava engasgado com leite, demonstrando elevado compromisso com a vida, a segurança e o bem-estar da comunidade.

A ser concedida a Dayane Conte da Silva, Paulo Henrique de Bortoli Junior, Fernanda Gonçalves de Ramos Weiss de Freitas, Alaercio Firma Correa, Denielly Arruda Rodighiero e Rodrigo Aloacyr de Camargo Silva, em reconhecimento ao extraordinário atendimento realizado pela equipe do SAMU 192 Sudoeste do PR, na noite do dia 28 de fevereiro de 2025, a uma gestante moradora do Bairro Alvorada.