Resumo (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Antes de dar início ao Pequeno Expediente, o Presidente se manifestou a respeito do Requerimento nº 353 de 2025, aprovado na sessão ordinária de 23 de abril de 2025, por meio do qual a Mesa Diretora solicitou autorização do Plenário para realização da sessão ordinária itinerante no dia 7 de maio de 2025, às 19h, na Escola Municipal Udir Cantu, localizada no bairro São João. Comunicou que, após conversa com os Coordenadores de Departamentos e com o jurídico da Casa, chegaram a um consenso de que poderia haver risco quanto ao rito, visto que o Regimento Interno traz a possibilidade de realização de sessão ordinária em outro local, por motivo de força maior devidamente caraterizado, mediante deliberação do Plenário, o que não seria o caso para a sessão ordinária itinerante proposta através do referido requerimento. Assim, informou que a sessão ordinária do dia 7 de maio será realizada em local e horário habitual e que, às 19h, será realizada sessão itinerante, com caráter informal, atendendo ao disposto na Resolução nº 4 de 2017.

Nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, foram lidos em Plenário, na presente sessão, as Propostas de Emenda à Lei Orgânica n.º 1 e n.º 2 de 2025. Assim, em conformidade com o disposto no art. 177 do Regimento Interno, foi constituída Comissão Especial, composta por cinco membros, indicados pelos líderes de bancada, respeitada a proporcionalidade partidária, para emitir parecer sobre as referidas propostas, no prazo de quinze dias. O Presidente lembrou que, durante o prazo da Comissão para elaboração do parecer, poderão ser apresentadas emendas, desde que subscritas por um terço dos Vereadores, conforme prevê o art. 178. Ainda, ressaltou que, na fase de discussão em primeiro turno, o autor de cada proposta terá prioridade para uso da palavra pelo tempo de trinta minutos, prorrogáveis por mais quinze minutos, nos termos do art. 179. Desta forma, foi realizado intervalo na Sessão para que as lideranças procedessem com as indicações dos membros para a composição da Comissão Especial. Neste sentido, em vista de que há cinco partidos com dois vereadores cada (PL, PRD, União Brasil, PP e PSD), estes têm direito a uma vaga para cada um destes partidos. A vereadora Thania Caminski - PP abriu mão de compor a Comissão. Logo, a Comissão ficou assim definida: Anne Gomes - PSD; Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos; Fabricio Preis de Mello - PL; Alexandre Zoche - PRD; e Rodrigo José Correia - União Brasil. O Presidente destacou que a Comissão deverá se reunir e definir o presidente e relator e que a admissibilidade deverá ser concluída até 13 de maio do presente ano.

Finda a Ordem do Dia, o Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - PP solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que fosse antecipado o espaço de participação de convidados, conforme dispõe o § 4º do art. 89 do Regimento Interno. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2487”.