1 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 1232
Processo: 76/2025
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 109.230,38 (cento e nove mil, duzentos e trinta reais e trinta e oito centavos) e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 1233
Processo: 77/2025
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.049, de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providências.
Obs.: Projeto com pedido de regime de urgência.
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Matéria lida
Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 77 de 2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 1234
Processo: 78/2025
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Dispõe sobre o fechamento parcial de via pública aos sábados, no trecho em que ocorre a Feira do Produtor, no Município de Pato Branco
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 1235
Processo: 79/2025
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Dispõe sobre o uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones) ou equipamentos equivalentes pelo Poder Público Municipal de Pato Branco, para fins de fiscalização, monitoramento, levantamento técnico e outras atividades de interesse público.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 1236
Processo: 80/2025
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Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, cria a Secretaria de Mobilidade e Transportes e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 1247
Processo: 81/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do contato do serviço de resgate social nos estabelecimentos comerciais e em pontos estratégicos do município de Pato Branco.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 395 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 1240
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Requer ao Executivo Municipal, a realização de obras de reforma da escadaria localizada na Rua Presidente Juscelino, que faz a ligação entre o Bairro Santo Antônio e o Bairro São Roque.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 396 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1241
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência a implantação de rede de proteção no entorno da praça com playground situada na rua Bento Gonçalves, no bairro Novo Horizonte.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 397 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 1242
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Requer ao Executivo Municipal, a implantação de faixa elevada em frente a Escola Municipal José Fraron, localizada na rua Maria Madalena Tatto, no bairro Fraron.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 398 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1243
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Requer ao Executivo Municipal, a implantação de faixa elevada ou implantação de conjunto semafórico no cruzamento das ruas José Fraron e Veríssimo Rizzi, no bairro Fraron.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 399 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1244
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Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, realize com urgência, ações de preservação das nascentes de água localizadas nas propriedades das senhoras Ivete Danielli Picolo e Zelinda Picollo, na Comunidade de São Pedro de Alcântara.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Requerimento nº 401 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1246
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a limpeza da tubulação do córrego que atravessa a rua Clevelândia, no bairro Fraron.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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15 - Requerimento nº 402 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1251
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, medidas para contenção da erosão no final da rua Primo Lavezzo, no bairro Fraron.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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16 - Requerimento nº 403 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1253
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a limpeza da tubulação do córrego que atravessa a rua Veríssimo Rizzi, ao lado do Kartódrono Ayrton Senna, no bairro Fraron.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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17 - Requerimento nº 404 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1259
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de mutirão de limpeza no bairro Fraron.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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18 - Requerimento nº 405 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 1260
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Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações referentes aos motoristas de ambulância que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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19 - Requerimento nº 406 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1262
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de boca de lobo na rua Domingos de Mattos, esquina com a rua Anchietta, no bairro São Vicente.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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20 - Requerimento nº 407 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1265
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Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão para o asfaltamento de parte da rua Ary Bodanese, com início aproximadamente no nº 232, até a rua Artibano Sutille, bairro São Francisco. Em caso negativo, solicito a inclusão da referida rua no programa de asfalto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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21 - Requerimento nº 408 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1267
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Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão para o asfaltamento de parte da rua Desidério Favetti com início na rua Artibano Sutille até o nº 196, no bairro São Francisco. Em caso negativo, solicito a inclusão da referida rua no programa de asfalto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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22 - Indicação nº 310 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 1239
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Indica ao Executivo Municipal um estudo técnico para a instalação de redutor de velocidade na rua Estrada Municipal localizada no Bairro São Luís.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 311 de 2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 1248
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Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Marechal Costa e Silva, localizada entre as ruas Pio XII e Teofilo Augusto Loiola, no Bairro Sanbugaro.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 312 de 2025
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 1254
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Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Santo Parzianelo, entre as ruas Silveira Martins e Rua Arthur Bernardes, localizada no bairro Vila Izabel.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 313 de 2025
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 1255
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Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na Avenida das Torres esquina com rua Arthur Bernardes até a rotatória da rua Pedro Soares com rua Nicanor Baccin e rua das Oliveiras, localizada no bairro Vila Izabel.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 314 de 2025
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 1256
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Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Rosa Bortot Merlo, localizada no bairro Vila Izabel.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 315 de 2025
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 1257
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Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Nicanor Baccin, entre as ruas Vitório Matiello e a rotatória da rua Pedro Soares com rua Pio Miotto e rua das Oliveiras, localizada no bairro Vila Izabel.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 316 de 2025
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 1258
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Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Itapuã, iniciando na rua Pedro Soares passando pela Avenida das Torres até o final, localizada no bairro Vila Izabel.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 317 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 1261
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Indica ao Executivo Municipal urgente a manutenção no CMEI Vila Isabel da porta externa de acesso a cozinha que está emperrada e não fecha, bem como o portão de tela de acesso ao parque que está pendurado com um arame, e o ar condicionado do bercário que parou.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 318 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1263
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Indica ao Executivo Municipal, a abertura total da rua Guaporé, ligando com a Avenida Tupi, no bairro Santo Antônio.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 319 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1264
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Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de reparos na malha asfáltica em frente à residência nº 727, localizada na rua General Osório, no bairro Santo Antônio.
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Matéria lida
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