Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Cadastro Único Municipal de Protetores Independentes e Organizações da Sociedade Civil de Proteção Animal, no âmbito do município de Pato Branco, e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito Aedes aegypti nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD no Município de Pato Branco e dá outras providências

Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher 40+ no Climatério e na Menopausa.

Cria o Programa Auxílio Uniforme Escolar e institui o Cartão-Uniforme Escolar.

Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar.

Requer o cancelamento da Sessão Solene agendada para o dia 22 de maio de 2025, às 18h30, destinada à entrega do Título de Cidadão Honorário ao Senhor Egon Paulo Grams, nos termos do inciso V, § 4º, do art. 73 do Regimento Interno, conforme Requerimento nº 375/2025.

Requer à Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD e Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, apoio para a viabilização de recursos, via Secretaria das Cidades (SECID), destinados à implantação de um playground e uma academia da Terceira Idade no Distrito de São Roque do Chopim e outra academia da Terceira Idade no Parque Cecília Cardoso, no município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Educação e Cultura, que sejam prestadas informações detalhadas acerca da complementação da merenda escolar nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para a implantação de redutores de velocidade na rua Iguatemi, no trecho compreendido entre as ruas Tuiuti e Ataulfo Alves, no bairro Pinheirinho.

Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para a implantação de redutores de velocidade, ou implantação de conjunto semafórico no cruzamento das ruas Iguatemi e Tuiuti, no bairro Pinheirinho.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a demarcação das faixas de estacionamento interno da Unidade de Saúde do bairro São Cristóvão.

Requer ao Núcleo Regional de Educação de Pato Branco a construção de salas de aula no Colégio Cívico-Militar São João Bosco Pato Branco, no bairro Planalto, visando substituir as atuais estruturas de madeira.

Requer ao Executivo Municipal informações a respeito da licitação que contempla a instalação e reforma de abrigos do transporte coletivo no município.

Requer ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realize com urgência a limpeza do matagal e a manutenção do caminho de acesso existente na Rua Augusto Peloso, nº 24, Bairro Bonatto, nas ruas sem saída, em frente à contenção do Bonatto.

Requer ao Deputado Federal Paulo Litro que encaminhe ao Município recursos para área da saúde.

Requerem seja oficiado à Itaipu Binacional, solicitando informações pertinentes ao Programa - Itaipu mais que energia, referente à pavimentação asfáltica de trechos de estrada rural, das Comunidades de Linha Damasceno, Quatro Encruzo e Quebra Freio.

Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informações pertinentes ao Programa - Itaipu mais que energia, referente à pavimentação asfáltica de trechos de estrada rural, das Comunidades de Linha Damasceno, Quatro Encruzo e Quebra Freio.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que inclua no programa de Asfalto a Travessa Pagnoncelli, no bairro Bancários.

Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento de Iluminação Pública, que instale um Poste de iluminação no final da Travessa Pagnoncelli, no bairro Bancários.

Requer à Coordenadora do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Pato Branco, Sra. Heloísa Gabriel Branco, informações quanto a política municipal de saúde bucal.

Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize um tapa buracos na Estrada Municipal Azelino Dala Costa, no trecho que vai da Comunidade até a ponte do Rio Pato Branco, e, que seja incluído esse trecho no programa de Asfalto.

Indica ao Executivo Municipal a manutenção do acostamento e calçada na rua Áurea Zandoná esquina com Emilia Rosa Pietrobelli, no loteamento Paulo Afonso, bairro Planalto.

Indica ao Executivo Municipal realizar urgente a drenagem e contenção na comunidade São Miguel - Cachoeirinha, interrompendo a entrada nas propriedades vizinhas, especialmente a do Sr. Brás Chaves.

Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um redutor de velocidade do tipo Lombada, na Rua Itapuã, entre as ruas Jaciretã e Ibiporã, próximo a Biblioteca Municipal.

Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um redutor de velocidade do tipo Lombada, na Rua Aimoré, entre as ruas Jaciretã e Ibiporã, próximo a Trento Imóveis.

Indica ao Executivo Municipal instalar a placa de identificação da rua Reinaldo Reis Augustini, localizada no bairro Aeroporto.

Indica ao Executivo Municipal a instalação de bancos, bem como a manutenção da quadra esportiva da praça do Bairro Cristo Rei.