Matérias do Expediente (40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer ao Executivo Municipal, manifestação sobre a aplicabilidade financeira do Projeto de Lei nº 122/2025 (Regime de Urgência), que altera dispositivos da Lei nº 6.393, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda no Município de Pato Branco, de autoria da Vereadora Thania Maria Kaminski Gehlen - PP.

Requer ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, neste ato representado pelo Senhor Alberi Giacomeli, manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 97/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores municipais da administração direta, autárquica e fundacional.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção do telhado da UBS do Bairro Novo Horizonte.

Requer à Diretoria do Sindicomércio e ACEPB - Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco, para que emita parecer a respeito do Projeto de Lei n.º 81/2025, de autoria da vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavalli - PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do contato do serviço de resgate social nos estabelecimentos comerciais e em pontos estratégicos do município de Pato Branco.

Convida a Senhora Ivete Maria Lorenzi, Secretaria Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde -CONIMS, para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para apresentar as atividades desenvolvidas pelo consórcio e os serviços prestados aos municípios consorciados.

Requer à Câmara Técnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, para que manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que Dispõe sobre o transporte de cães-guia, cães de assistência e animais domésticos de pequeno porte no sistema de transporte coletivo do Município de Pato Branco, e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal que se manifeste quanto à disponibilidade orçamentária e financeira para a execução do Projeto de Lei nº 61/2025, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para mulheres mastectomizadas no Município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a pintura de sinalização viária horizontal em toda a extensão da Rua Angelo Dal Bosco, bem como a instalação de sinalização viária vertical e de um redutor de velocidade no entroncamento das ruas Angelo Dal Bosco, Jacy Rodrigues Ferreira e Rua das Rosas, localizadas no bairro Novo Horizonte.

Requer ao Executivo Municipal, providências urgentes quanto à rotatória localizada na Avenida Tupi esquina com Rua 7 de Setembro, a fim de mitigar a quantidade de acidentes.

Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 483/2025 que requer ao Executivo Municipal para que informe se há previsão para a realização de patrolamento e colocação de pedra brita, na estrada rural que dá acesso à residência das Famílias Tasca, Bertoncelli e demais, localizadas na Linha Martinello.

Requerem ao Executivo que informe quais medidas estão sendo estudadas ou serão implementadas para melhorar a segurança e reduzir os riscos de acidentes no cruzamento das ruas Fiorelo Zandoná e Genuíno Piacentini, no bairro Santa Terezinha.

Requer ao executivo que analise a viabilidade de realizar a colocação de pedra brita, aplicação de rolo compactador e o devido patrolamento na travessia do Rio Pato Branco, localizada na Linha Brasmek, na Comunidade do Passo da Ilha, na divisa entre os municípios de Pato Branco e Mariópolis.

Requer seja convidado o Senhor Tenente-Coronel Alecsander Aparecido Dornelas, comandante do 13º Grupamento de Bombeiros - Pato Branco, para participar de Sessão Ordinária, com sugestão de data para 2 de julho de 2025, para falar sobre os Serviços do Corpo de Bombeiros.

Reiteram ao Executivo Municipal, solicitando a Secretaria Municipal de Saúde, manifestação técnica ao Projeto de Lei n° 13/2025, que Institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças Neurodegenerativas e aos seus familiares, a fim de analisar a operacionalidade técnico-financeira da proposta, bem como trazer subsídios para, eventualmente, o aprimoramento desta proposição.

Convida o Senhor Gilmar Silva de Andrade para participar de uma sessão ordinária, com sugestão de data para 2 de julho de 2025, para falar sobre o tema: “Profissional de Administração: o que faz?”.

Requer a Mesa Diretora o arquivamento do Projeto de Lei nº35/2025 que disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno oculto.

Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal, para que se manifestem a respeito do Projeto de Lei nº 108/2025, que Altera dispositivos da Lei n.º 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal, parecer, a fim de analisar a operacionalidade técnico-financeira do Projeto de Lei nº 82/2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello que dispõe sobre a priorização da contratação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), preferencialmente por meio de credenciamento, para a prestação de serviços especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Pato Branco.

Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, através da Secretaria de Turismo do Paraná a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para realização do evento natalino de Pato Branco.

Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, através da Secretaria de Turismo do Paraná a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para realização da Expopato.

Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal, para que se manifestem a respeito do Projeto de Lei nº 109/2025, que Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco.

Institui o Programa “Facilita Farmácia Popular”, com o objetivo de facilitar o acesso aos produtos ofertados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, no Município de Pato Branco.

Dispõe sobre a liberação dos membros dos Conselhos Municipais do município de Pato Branco, de suas atividades laborais, para o exercício de suas funções nos respectivos conselhos, e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal que interceda junto ao Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, para a realização de um Mutirão de Emissão da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense no município de Pato Branco.

Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua Santa Luzia localizada no bairro Sudoeste.

Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Bernardo Refinski localizada no bairro Sudoeste.

Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Ângelo Copeti localizada no bairro Sudoeste.

Indica ao Executivo Municipal realizar a limpeza do mato acumulado na rua Santo Expedito localizada no bairro Sudoeste que está sobre a calçada e a rua, bem como verificar o escoamento de água no local, a fim avaliar a existência de vertente natural ou vazamento, e adotar as providências necessárias para garantir a drenagem adequada da mesma.

Indica ao Executivo Municipal a instalação de calçadas no prolongamento da Rua São José até a rua Curitiba localizada no bairro Sudoeste, iniciando em frente ao parque infantil, com o objetivo de garantir segurança e acessibilidade às crianças e demais pedestres, que transitam pela beira da rua junto aos veículos.

Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua São Francisco localizada no bairro Sudoeste.

Indica ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança na quadra e playground na rua São José no bairro Sudoeste garantindo maior vigilância do espaço público.

Indica ao Executivo Municipal a implantação de uma faixa elevada na estrada Irineu Bertani, Comunidade Independência, em frente à propriedade de Valdecir Bassanese, nas proximidades do ponto de ônibus destinado aos estudantes.

Indica ao Executivo Municipal a realização de limpeza e conservação da estrada asfaltada da comunidade de São João Batista, com atenção especial à pista de rolamento e à área de domínio do município, em razão do frequente acúmulo de pedras, terra e resíduos agrícolas que, arrastados pelas águas das chuvas, acabam invadindo o leito da via a partir das lavouras lindeiras.