1 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss
Número de Protocolo: 1957
Processo: 128/2025
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Institui o Programa “Facilita Farmácia Popular”, com o objetivo de facilitar o acesso aos produtos ofertados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, no Município de Pato Branco.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 1973
Processo: 129/2025
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Dispõe sobre a liberação dos membros dos Conselhos Municipais do município de Pato Branco, de suas atividades laborais, para o exercício de suas funções nos respectivos conselhos, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 607 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1953
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Requer ao Executivo Municipal, manifestação sobre a aplicabilidade financeira do Projeto de Lei nº 122/2025 (Regime de Urgência), que altera dispositivos da Lei nº 6.393, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda no Município de Pato Branco, de autoria da Vereadora Thania Maria Kaminski Gehlen - PP.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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4 - Requerimento nº 608 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Fabricio Preis de Mello, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1955
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Requer ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, neste ato representado pelo Senhor Alberi Giacomeli, manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 97/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores municipais da administração direta, autárquica e fundacional.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 609 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1956
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção do telhado da UBS do Bairro Novo Horizonte.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 610 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1963
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Requer à Diretoria do Sindicomércio e ACEPB - Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco, para que emita parecer a respeito do Projeto de Lei n.º 81/2025, de autoria da vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavalli - PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do contato do serviço de resgate social nos estabelecimentos comerciais e em pontos estratégicos do município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 611 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Diogo Domingos Grando, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1964
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Convida a Senhora Ivete Maria Lorenzi, Secretaria Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde -CONIMS, para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para apresentar as atividades desenvolvidas pelo consórcio e os serviços prestados aos municípios consorciados.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 612 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1967
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Requer à Câmara Técnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, para que manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que Dispõe sobre o transporte de cães-guia, cães de assistência e animais domésticos de pequeno porte no sistema de transporte coletivo do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 613 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1969
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Requer ao Executivo Municipal que se manifeste quanto à disponibilidade orçamentária e financeira para a execução do Projeto de Lei nº 61/2025, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para mulheres mastectomizadas no Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 614 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1970
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a pintura de sinalização viária horizontal em toda a extensão da Rua Angelo Dal Bosco, bem como a instalação de sinalização viária vertical e de um redutor de velocidade no entroncamento das ruas Angelo Dal Bosco, Jacy Rodrigues Ferreira e Rua das Rosas, localizadas no bairro Novo Horizonte.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 615 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1972
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Requer ao Executivo Municipal, providências urgentes quanto à rotatória localizada na Avenida Tupi esquina com Rua 7 de Setembro, a fim de mitigar a quantidade de acidentes.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 616 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1974
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Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 483/2025 que requer ao Executivo Municipal para que informe se há previsão para a realização de patrolamento e colocação de pedra brita, na estrada rural que dá acesso à residência das Famílias Tasca, Bertoncelli e demais, localizadas na Linha Martinello.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 617 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1975
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Requerem ao Executivo que informe quais medidas estão sendo estudadas ou serão implementadas para melhorar a segurança e reduzir os riscos de acidentes no cruzamento das ruas Fiorelo Zandoná e Genuíno Piacentini, no bairro Santa Terezinha.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Requerimento nº 618 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1976
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Requer ao executivo que analise a viabilidade de realizar a colocação de pedra brita, aplicação de rolo compactador e o devido patrolamento na travessia do Rio Pato Branco, localizada na Linha Brasmek, na Comunidade do Passo da Ilha, na divisa entre os municípios de Pato Branco e Mariópolis.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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15 - Requerimento nº 619 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1978
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Requer seja convidado o Senhor Tenente-Coronel Alecsander Aparecido Dornelas, comandante do 13º Grupamento de Bombeiros - Pato Branco, para participar de Sessão Ordinária, com sugestão de data para 2 de julho de 2025, para falar sobre os Serviços do Corpo de Bombeiros.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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16 - Requerimento nº 620 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Número de Protocolo: 1979
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Reiteram ao Executivo Municipal, solicitando a Secretaria Municipal de Saúde, manifestação técnica ao Projeto de Lei n° 13/2025, que Institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças Neurodegenerativas e aos seus familiares, a fim de analisar a operacionalidade técnico-financeira da proposta, bem como trazer subsídios para, eventualmente, o aprimoramento desta proposição.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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17 - Requerimento nº 621 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1980
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Convida o Senhor Gilmar Silva de Andrade para participar de uma sessão ordinária, com sugestão de data para 2 de julho de 2025, para falar sobre o tema: “Profissional de Administração: o que faz?”.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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18 - Requerimento nº 622 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1981
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Requer a Mesa Diretora o arquivamento do Projeto de Lei nº35/2025 que disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno oculto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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19 - Requerimento nº 623 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 1982
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Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal, para que se manifestem a respeito do Projeto de Lei nº 108/2025, que Altera dispositivos da Lei n.º 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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20 - Requerimento nº 624 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 1983
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Requer ao Executivo Municipal, parecer, a fim de analisar a operacionalidade técnico-financeira do Projeto de Lei nº 82/2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello que dispõe sobre a priorização da contratação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), preferencialmente por meio de credenciamento, para a prestação de serviços especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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21 - Requerimento nº 625 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1984
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Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, através da Secretaria de Turismo do Paraná a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para realização do evento natalino de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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22 - Requerimento nº 626 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1985
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Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, através da Secretaria de Turismo do Paraná a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para realização da Expopato.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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23 - Requerimento nº 627 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 1986
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Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal, para que se manifestem a respeito do Projeto de Lei nº 109/2025, que Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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24 - Indicação nº 450 de 2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 1954
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Indica ao Executivo Municipal que interceda junto ao Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, para a realização de um Mutirão de Emissão da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense no município de Pato Branco.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 451 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 1958
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Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua Santa Luzia localizada no bairro Sudoeste.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 452 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 1959
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Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Bernardo Refinski localizada no bairro Sudoeste.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 453 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 1960
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Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Ângelo Copeti localizada no bairro Sudoeste.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 454 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 1961
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Indica ao Executivo Municipal realizar a limpeza do mato acumulado na rua Santo Expedito localizada no bairro Sudoeste que está sobre a calçada e a rua, bem como verificar o escoamento de água no local, a fim avaliar a existência de vertente natural ou vazamento, e adotar as providências necessárias para garantir a drenagem adequada da mesma.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 455 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 1962
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Indica ao Executivo Municipal a instalação de calçadas no prolongamento da Rua São José até a rua Curitiba localizada no bairro Sudoeste, iniciando em frente ao parque infantil, com o objetivo de garantir segurança e acessibilidade às crianças e demais pedestres, que transitam pela beira da rua junto aos veículos.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 456 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 1965
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Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua São Francisco localizada no bairro Sudoeste.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 457 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 1966
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Indica ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança na quadra e playground na rua São José no bairro Sudoeste garantindo maior vigilância do espaço público.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 458 de 2025
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 1971
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Indica ao Executivo Municipal a implantação de uma faixa elevada na estrada Irineu Bertani, Comunidade Independência, em frente à propriedade de Valdecir Bassanese, nas proximidades do ponto de ônibus destinado aos estudantes.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 459 de 2025
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1987
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Indica ao Executivo Municipal a realização de limpeza e conservação da estrada asfaltada da comunidade de São João Batista, com atenção especial à pista de rolamento e à área de domínio do município, em razão do frequente acúmulo de pedras, terra e resíduos agrícolas que, arrastados pelas águas das chuvas, acabam invadindo o leito da via a partir das lavouras lindeiras.
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Matéria lida
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