Resumo (7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ausentes na sessão os vereadores Claudemir Zanco - PL e Rafael Foss - União.

Foi lido o Edital de Convocação n.° 7, de 14 de julho de 2025, que convoca os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso I do art. 27 da Lei Orgânica, a ser realizada no dia 15 de julho de 2025, com início às 15h, para deliberar as seguintes matérias: 1. Projeto de Lei Ordinária nº 120/2025, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, para implantar o passe livre aos domingos e feriados; 2. Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025, que altera o inciso I, do art. 13, da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, para acrescentar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial; 3. Projeto de Lei Ordinária nº 66/2025, que institui o Programa Municipal de Emprego e Renda 50+, destinado à capacitação profissional e reinserção de pessoas no mercado de trabalho e dá outras providências; 4. Projeto de Lei Ordinária nº 67/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Oportuniza Pato Branco para o Processo de Capacitação Profissional no Município de Pato Branco – Paraná e dá outras providências; 5. Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025, que institui o Programa “Empreendedor Preparado”, que estabelece políticas públicas de capacitação profissional e incentivo aos micro e pequenos empreendedores, e dá outras providências; 6. Projeto de Resolução nº 3/2025, que dispõe sobre a criação e regulamentação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco e dá outras providências.

O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2514”.