Correspondências (62ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Protocolo nº 190/2025, encaminhado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco – PATOPREV, assinado digitalmente por Vanderlei Ribeiro da Silva – Procurador, em resposta ao Requerimento nº 911/2025, de autoria da vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, referente ao Projeto de Lei nº 144/2025, que altera dispositivos da Lei nº 5.825, de 18 de outubro de 2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pato Branco, esclarecendo efeitos da migração de servidores para o Regime de Previdência Complementar (RPC).

Ofício nº 630/25-OPD/GP, datado de 22 de setembro de 2025, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), assinado pelo Presidente, senhor Ivens Zschoerper Linhares, concedendo acesso aos autos digitais do processo nº 579530/24, em cumprimento ao item IV do Acórdão nº 2062/2025 da Primeira Câmara do referido Tribunal.

Ofício nº 688/2025-DK, do Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela 1ª Promotoria de Pato Branco, Silvana Cardoso Loureiro, requisitando, no prazo de 10 dias úteis, informações sobre a tramitação legislativa do Projeto de Lei nº 115/2025, que altera dispositivos da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, referente ao Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores do Município de Pato Branco.