1 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 3301
Processo: 194/2025
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pato Branco a criar o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 3318
Processo: 195/2025
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Dispõe sobre a utilização de espaços públicos municipais por entidades sem fins lucrativos durante eventos por elas realizados, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Moção de Aplauso nº 23 de 2025
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3323
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A ser concedida à servidora pública municipal Bárbara Santos Klein Librelato, Contadora e Coordenadora do Departamento Contábil desta Casa de Leis, em reconhecimento à sua destacada atuação e excelente desempenho no Programa de Formação de Lideranças Femininas em Finanças Públicas – Educação Executiva, promovido pelo Tesouro Nacional, Banco do Brasil e Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER).
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 1001 de 2025
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 3303
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Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, para que manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 111/2025.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 1002 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3304
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de superpostes no Cemitério Portal do Céu.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 1003 de 2025
Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 3305
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Requer ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre a execução da Lei nº 3.477/2010, que institui o Programa “Remédio em Casa”, destinado a aprimorar a distribuição de medicamentos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo maior acessibilidade e continuidade no tratamento dos pacientes.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 1004 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3306
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de sistema de drenagem de água na pista de caminhada no entorno do lago situado no Loteamento Vila Matilde, no Bairro São Francisco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 1005 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3307
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Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade na Rua Angela Parzianello, próximo ao cruzamento com a Rua Vitélio Parzianello, no Bairro Fraron.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 1006 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3308
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Vicente De Col, no Bairro Pagnoncelli.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 1007 de 2025
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 3309
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Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento Competente, informações de quantas multas ou autuações já foram aplicadas no Município de Pato Branco com base no Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício no território nacional; Caso existam registros, informar os períodos de aplicação das multas, a natureza das infrações e os critérios utilizados na fiscalização; Informar ainda se o Município possui legislação complementar ou regulamentação própria sobre o uso, comércio e soltura de fogos de artifício, e se há campanhas educativas ou medidas preventivas voltadas ao cumprimento dessa norma.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 1008 de 2025
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 3310
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Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, a implantação de vagas de Estacionamento Rotativo Regulamentado (ESTAR) na Rua Tapir, no trecho compreendido entre a Rua Caramuru e a Rua Tamoio, no Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 1009 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3311
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Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, do partido União Brasil, que interceda junto ao Governo do Estado, a fim de viabilizar a inclusão do Município de Pato Branco no planejamento de expansão do Programa Poupatempo Paraná.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 1010 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3312
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Requer seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Júnior, requerendo a inclusão do Município de Pato Branco no planejamento de expansão do Programa Poupatempo Paraná.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Requerimento nº 1011 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3313
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Requer ao Executivo Municipal que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 117/2025, que institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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15 - Requerimento nº 1012 de 2025
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 3314
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Requer ao Executivo Municipal, através do Depatran, que providencie a recolocação da placa de sinalização na Rua Francisco Gross esquina com Rio Branco n 2, no Bairro Jardim Floresta.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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16 - Requerimento nº 1013 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3321
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a relação de serviços contratados pelo Município de Pato Branco junto ao CONIMS.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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17 - Indicação nº 657 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3315
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Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Vicente De Col, no Bairro Pagnoncelli.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 658 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3316
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Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Osvaldo Otaviano Pastro, no Bairro Industrial.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 659 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3317
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Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Euclides Carneiro, no Bairro Industrial.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 660 de 2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3319
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Indica ao Executivo Municipal, em nome do bem-estar animal e da tranquilidade das famílias, a imediata revitalização do "Parcão", com a reforma de sua cerca e a instalação de um bebedouro, transformando o espaço em um verdadeiro símbolo do nosso respeito e carinho pelos animais.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 661 de 2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3320
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Indica ao Executivo Municipal, a criação de um programa de amparo farmacêutico emergencial, para que a ausência temporária de um medicamento na rede pública não signifique a interrupção da esperança e do direito fundamental à saúde.
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Matéria lida
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