1 - Emenda nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Representação
Número de Protocolo: 54
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2026:
Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 2/2026, para adequar a redação à natureza orçamentária da proposição, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 17.776.989,36 (dezessete milhões, setecentos e setenta e seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), e a inclusão da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes como unidade orçamentária, e dá outras providências.”
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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2 - Emenda nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Representação
Número de Protocolo: 55
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 3/2026:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 2/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 17.776.989,36 (dezessete milhões, setecentos e setenta e seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), e a inclusão, como unidade orçamentária, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, criada pela Lei nº 6.536, de 2 de dezembro de 2025.”
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 42
Processo: 2/2026
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Autoriza a criação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 17.776.989,36 (dezessete milhões, setecentos e setenta e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 48
Processo: 3/2026
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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5 - Emenda nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Representação
Número de Protocolo: 59
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 4/2026:
Modifica a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 4/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados no Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei nº 6.527, de 26 de novembro de 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, instituída pela Lei nº 6.447, de 15 de julho de 2025, e na Lei Orçamentária Anual – LOA, instituída pela Lei nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, ou em créditos adicionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e do § 1º do art. 167 da Constituição Federal.”
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 49
Processo: 4/2026
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 62
Processo: 8/2026
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Concede reajuste salarial de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento) aos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal.
Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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