Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

EMENDA MODIFICATIVA Nº 10/2026:

Modifica a redação do caput, do art. 2º do Projeto de Lei nº 23/2026, que passa a vigorar com o seguinte teor:

“Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias do orçamento do exercício de 2026, conforme a seguir especificado:
.................................. .”

Quórum de votação: maioria simples.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e dá outras providências.

Quórum de votação: maioria simples. *** REGIME DE URGÊNCIA ***

A ser concedida ao atleta David Aita Nunes, em reconhecimento às extraordinárias conquistas alcançadas no ano de 2025, no esporte Karatê, elevando o nome do município com dedicação, disciplina e excelência.

Quórum de votação: maioria simples.

Altera dispositivos da Lei nº 6.130, de 6 de setembro de 2023, que disciplina o funcionamento e a fiscalização da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco – FEMAAPB e dá outras providências.

Quórum de votação: maioria simples.