Resumo (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 3, de 18 de março de 2026, que convoca os vereadores para a(s) Sessão(ões) Extraordinária(s), conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso III do art. 27 da Lei Orgânica, a ser(em) realizada(s) no(s) dia(s) 19 de março de 2026, com início às 13h30min, para deliberar os seguintes projetos de lei: 1 - Projeto de Lei nº 11/2026, que denomina via pública de “Eldinei Viana”. 2 - Projeto de Lei nº 65/2026, Mensagem nº 19/2026, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2026 e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei nº 104/2025, que cria o Programa Auxílio Uniforme Escolar e institui o Cartão-Uniforme Escolar. 4 - Projeto de Lei nº 117/2025, que institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Pato Branco. 5 - Projeto de Lei nº 127/2025, que institui o Programa Municipal de Melhoramento Genético por Inseminação Artificial em Rebanhos Bovinos – PIA, no município de Pato Branco, e dá outras providências. 6 - Projeto de Lei nº 166/2025, que dispõe sobre a distribuição gratuita de lenços turbantes aos pacientes oncológicos atendidos pela rede pública de saúde no município de Pato Branco. 7 - Projeto de Lei nº 184/2025, que institui o Cadastro Municipal de Cuidadores de Pessoas Idosas e o Cadastro de Cuidadores Familiares no Município de Pato Branco e dá outras providências. 8 - Projeto de Lei nº 189/2025, que institui o Programa de Coleta de Resíduos Sólidos e Recicláveis na Área Rural de Pato Branco e dá outra providências. 9 - Projeto de Lei nº 193/2025, que dispõe sobre o direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para matricular e/ou transferir os filhos, crianças ou adolescentes sob sua guarda nas escolas e CMEIs da rede municipal de ensino. 10 - Projeto de Lei nº 201/2025, que acrescenta dispositivo à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco. 11 - Projeto de Lei nº 202/2025, que denomina de “Professora Laurinha Luiza Dall’Igna” o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizado no Bairro Pinheirinho. 12 - Projeto de Lei nº 216/2025, que declara de Utilidade Pública Municipal a Asssociação Aliança - Comunidade Evangélica. 13 – Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, que concede a “Medalha de Honra ao Mérito da Saúde” ao Doutor Antonio Motizuki.

Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente Joecir Bernardi - PSD passou a presidência ao Vice-Presidente Diogo Grando - PRD, para fazer uso da palavra.

O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2582”.