Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019
Processo: 50/2019
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 264
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais). - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019
Processo: 65/2019
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 373
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 3908, de 20 de agosto de 2012, que denomina via pública de “Rosa Haack Nezello”. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2019
Processo: 66/2019
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 374
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 3924, de 12 de setembro de 2012, que denomina via pública de “Oladir Valentim Desconsi”. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2019
Processo: 69/2019
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 377
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 3727, de 30 de novembro de 2011, que denomina via pública de “Jair Comin”. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2019
Processo: 72/2019
Autor: Moacir Gregolin
Protocolo: 441
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina via pública de “Frederico Vanetti de Araujo”. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2018
Processo: 207/2018
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Protocolo: 1263
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação do “Passe Criança”, no transporte coletivo urbano do município de Pato Branco e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2018
Processo: 3/2018
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 106
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta dispositivos à Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. - - |
Aprovada por maioria absoluta O vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS votou com a justificativa, alegando que o objeto da discussão da revisão do Regimento Interno foi proposta nesse mês de março. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2018
Processo: 161/2018
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Protocolo: 495
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos no município de Pato Branco e dá outras providências. - - Votação Única do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votaram contra, os vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan – PP. |
| 9 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara
Protocolo: 663
Turno: Único
Texto original
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Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente o mês de fevereiro de 2019. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |