Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2019
Processo: 77/2019
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 598
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais). - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2017
Processo: 86/2017
Autor: Vilmar Maccari
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta dispositivo à Lei nº 2504, de 9 de setembro de 2005, que institui Estacionamento Regulamentado em vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2018
Processo: 207/2018
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Protocolo: 1263
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação do “Passe Criança”, no transporte coletivo urbano do município de Pato Branco e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2019
Processo: 80/2019
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 621
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 50.283,16 (cinquenta mil e duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos). - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019
Processo: 86/2019
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Protocolo: 702
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina via pública de “Luiz Del Sent Sobrinho”. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2019
Processo: 87/2019
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 704
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 352.747,44 (trezentos e cinquenta e dois mil e setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2019
Processo: 90/2019
Autor: Vilmar Maccari
Protocolo: 708
Turno: Primeiro
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal a APM do Centro de Educação Infantil Eliza Rosa Colla Padoan. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2019
Processo: 91/2019
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Protocolo: 712
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina via pública de “Guerino Costa”. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2019
Processo: 94/2019
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 775
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2019
Processo: 95/2019
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Protocolo: 776
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina via pública de “Naje Dal Lolmo”. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2019
Processo: 96/2019
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Protocolo: 777
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina via pública de “Miguel Risello”. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2019
Processo: 98/2019
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Protocolo: 781
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina via pública de “Maria Trindade Costa”. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2019
Processo: 100/2019
Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia
Protocolo: 785
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina via pública de “Vardelei Costa”. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2019
Processo: 102/2019
Autor: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Vilmar Maccari
Protocolo: 822
Turno: Primeiro
Texto original
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Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2019
Processo: 103/2019
Autor: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Vilmar Maccari
Protocolo: 823
Turno: Primeiro
Texto original
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Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. - - |
Aprovada por maioria absoluta Absteve-se o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2019
Processo: 104/2019
Autor: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Vilmar Maccari
Protocolo: 824
Turno: Primeiro
Texto original
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Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. - - |
Aprovada por maioria absoluta Absteve-se o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2019
Processo: 105/2019
Autor: Vilmar Maccari
Protocolo: 825
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina via pública de “Antonio Carlos Boss”. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2019
Processo: 106/2019
Autor: Vilmar Maccari
Protocolo: 826
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina via pública de “Aida Petrobelli”. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2019
Processo: 107/2019
Autor: Vilmar Maccari
Protocolo: 827
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina via pública de “Paulino Bos”. - - |
Aprovada por maioria absoluta |