1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 621
Processo: 80/2019
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 50.283,16 (cinquenta mil e duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 702
Processo: 86/2019
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Denomina via pública de “Luiz Del Sent Sobrinho”.
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 704
Processo: 87/2019
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 352.747,44 (trezentos e cinquenta e dois mil e setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 708
Processo: 90/2019
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Declara de Utilidade Pública Municipal a APM do Centro de Educação Infantil Eliza Rosa Colla Padoan.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 712
Processo: 91/2019
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Denomina via pública de “Guerino Costa”.
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 775
Processo: 94/2019
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 776
Processo: 95/2019
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Denomina via pública de “Naje Dal Lolmo”.
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Aprovada por maioria absoluta
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 777
Processo: 96/2019
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Denomina via pública de “Miguel Risello”.
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Aprovada por maioria absoluta
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 781
Processo: 98/2019
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Denomina via pública de “Maria Trindade Costa”.
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Aprovada por maioria absoluta
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2019
Turno: Segundo
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 785
Processo: 100/2019
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Denomina via pública de “Vardelei Costa”.
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Aprovada por maioria absoluta
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2019
Turno: Segundo
Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 822
Processo: 102/2019
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Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
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Aprovada por maioria absoluta
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2019
Turno: Segundo
Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 823
Processo: 103/2019
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Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Absteve-se o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2019
Turno: Segundo
Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 824
Processo: 104/2019
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Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Absteve-se o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 825
Processo: 105/2019
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Denomina via pública de “Antonio Carlos Boss”.
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Aprovada por maioria absoluta
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 826
Processo: 106/2019
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Denomina via pública de “Aida Petrobelli”.
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Aprovada por maioria absoluta
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 827
Processo: 107/2019
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Denomina via pública de “Paulino Bos”.
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Aprovada por maioria absoluta
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Claudemir Zanco
Processo: 100/2017
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Torna obrigatória a colocação e adequação de “Grades Protetoras” em todas as bocas de lobo de águas pluviais nos programas de asfalto deste município e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 599
Processo: 78/2019
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 2.975.538,22 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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