1 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Claudemir Zanco
Processo: 100/2017
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Torna obrigatória a colocação e adequação de “Grades Protetoras” em todas as bocas de lobo de águas pluviais nos programas de asfalto deste município e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausentes: Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT e Fabricio Preis de Mello - PSD.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 599
Processo: 78/2019
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 2.975.538,22 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausentes: Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT e Fabricio Preis de Mello - PSD.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 1280
Processo: 212/2018
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios afixarem placa ou cartaz informando a gratuidade da emissão de certidão de óbito e nascimento, bem como a gratuidade das demais certidões emitidas para as pessoas que comprovarem baixa renda no Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausentes: Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT e Fabricio Preis de Mello - PSD.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 779
Processo: 97/2019
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Denomina via pública de “Pedro Bonato”.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Ausentes: Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT e Fabricio Preis de Mello - PSD.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 783
Processo: 99/2019
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Denomina via pública de “Ana Flyssak”.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Ausentes: Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT e Fabricio Preis de Mello - PSD.
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