Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2018
Processo: 212/2018
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Protocolo: 1280
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios afixarem placa ou cartaz informando a gratuidade da emissão de certidão de óbito e nascimento, bem como a gratuidade das demais certidões emitidas para as pessoas que comprovarem baixa renda no Município de Pato Branco. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausentes Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT e Fabricio Preis de Mello - PSD. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2019
Processo: 97/2019
Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia
Protocolo: 779
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina via pública de “Pedro Bonato”. - - |
Aprovada por maioria absoluta Ausentes Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT e Fabricio Preis de Mello - PSD. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2019
Processo: 99/2019
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Protocolo: 783
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina via pública de “Ana Flyssak”. - - |
Aprovada por maioria absoluta Ausentes Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT e Fabricio Preis de Mello - PSD. |