Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019
Processo: 4/2019
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 992
Turno: Único
Texto original
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Aceita o veto integral ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 133/2018. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019
Processo: 5/2019
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 1083
Turno: Único
Texto original
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Rejeita o veto parcial ao Projeto de Lei nº 63/2018. - - |
Aprovada por maioria absoluta Votaram contra o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2019: Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT . |
| 3 |
Substitutivo nº 88 de 2019
Processo: 88/2019
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 933
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Poder Executivo do Município de Pato Branco, estabelecidas pela Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2019
Processo: 109/2019
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 833
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |