Ordem do Dia/Expediente: 2 - Mensagem Retificativa nº 4 de 2024 em 71ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (71ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Mensagem Retificativa nº 4 de 2024
Mensagem retificativa nº 4/2024 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 8, de 21 de novembro de 2023, que disciplina o zoneamento, uso, a ocupação e o parcelamento do solo e condomínios (LUPA) no Município de Pato Branco, de acordo com a Lei que define o Plano Diretor Municipal.
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