Matérias do Expediente (71ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Mensagem retificativa nº 3/2024 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2023, de 17 de novembro de 2023, que estabelece o perímetro urbano e a divisão de bairros, regiões e comunidades do Município de Pato Branco, Paraná.

Mensagem retificativa nº 4/2024 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 8, de 21 de novembro de 2023, que disciplina o zoneamento, uso, a ocupação e o parcelamento do solo e condomínios (LUPA) no Município de Pato Branco, de acordo com a Lei que define o Plano Diretor Municipal.

Mensagem retificativa nº 5/2024 referente ao Projeto de Lei nº 194, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre o sistema viário básico do Município de Pato Branco.

Mensagem retificativa nº 6/2024 referente ao PL 195, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Mensagem retificativa nº 7/2024 referente ao Projeto de Lei nº 198, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre os instrumentos urbanísticos da
Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU) e da Transferência do Direito de Construir (TDC) e dá outras providências.

Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho a destinação de recursos no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para a construção de um espaço de lazer com Playground e espaço de esporte nos moldes do Projeto “Meu Campinho” que contemple o Bairro Cadorin no Município de Pato Branco.

Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho a viabilização de recursos financeiros para a construção de uma nova Cadeia Pública no Município de Pato Branco.

Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho a viabilização de recursos financeiros para a Associação Kart Clube Pato Branco.

Requer ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, neste ato representado pelo Senhor Alberi Giacomeli, manifestação a respeito do Projeto de Lei 151/2024, que altera o art. 93 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor do Município de Pato Branco, de autoria do Executivo Municipal.

Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, solicite um quebra molas na Rua Ângelo Gabriel entre as casas n° 337 e 350 no Bairro Veneza.

Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar um redutor de velocidade, (Faixa Elevada) na Rua José Dalmolin, Lateral da empresa Havan, bairro Aeroporto.

Requer ao Secretário de Agricultura e Abastecimento do Paraná Senhor Natalino Avance de Souza,  que analise a possibilidade de viabilizar recursos para realizar a pavimentação asfáltica, na Estrada Rural Municipal Waldemar Karloh,trecho que liga a PR-493 a Comunidade de Santa Cruz e que dá acesso ao Clube de Tiro.

Requer ao Secretário do Planejamento do Estado do Paraná, Senhor Luiz Augusto Silva, que analise a possibilidade de viabilizar recursos para realizar a pavimentação asfáltica, na Estrada Rural Municipal Waldemar Karloh, trecho que liga a PR-493 a Comunidade de Santa Cruz e que dá acesso ao Clube de Tiro.

Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a instalação de lombada na Rua Silveira Martins, Numero 44, Bairro Brasília.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, desobstrução de boca de lobo no cruzamento das ruas Francisco Brochado da Rocha e Pedro Ivo, no bairro Industrial.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, adoção de medidas cabíveis a fim de resolver problemas com alagamentos na rua Antonio Ascari, no bairro Cristo Rei.

Requer ao Executivo Municipal, a implantação de uma vaga de estacionamento de curta duração (10 minutos), em frente ao imóvel nº 654, localizado na rua Farrapos, Centro.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, desassoreamento, e limpeza em toda a extensão do córrego localizado na rua Francisco Brochado da Rocha, no bairro Industrial.