Ordem do Dia/Expediente: 4 - Mensagem Retificativa nº 6 de 2024 em 71ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (71ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Mensagem Retificativa nº 6 de 2024
Mensagem retificativa nº 6/2024 referente ao PL 195, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município de Pato Branco e dá outras providências.
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