Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 1437 de 2024 em 75ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (75ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 1437 de 2024
Requer ao Executivo Municipal, por meio do Departamento competente, informações detalhadas sobre os critérios adotados para o uso do Centro de Eventos por entidades privadas com fins lucrativos, bem como esclarecimentos sobre a concessão de isenção de taxas, verificando-se sua conformidade com o Decreto Municipal vigente. Requer-se, ainda, que seja informado se houve a cobrança da referida taxa para a realização de eventos corporativos ocorridos nos meses de setembro, outubro e novembro, com a apresentação de cópias dos respectivos recibos de pagamento.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação