Matérias do Expediente (75ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Desafeta e autoriza a permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.

Torna obrigatória a presença de Bombeiro Civil (Guarda Vidas, Socorristas e Resgatistas) em todos os estabelecimentos privados que explorem balneários, recantos ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público.

Balancete Financeiro da Câmara Municipal do Mês de Outubro de 2024.

Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a instalação de lombada na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide esquina com Rua dos Pavões, Bairro Planalto.

Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja incluído no cronograma de asfaltos a Rua Guarujá, Bairro São Roque.

Requer ao Executivo Municipal, por meio do Departamento competente, informações detalhadas sobre os critérios adotados para o uso do Centro de Eventos por entidades privadas com fins lucrativos, bem como esclarecimentos sobre a concessão de isenção de taxas, verificando-se sua conformidade com o Decreto Municipal vigente. Requer-se, ainda, que seja informado se houve a cobrança da referida taxa para a realização de eventos corporativos ocorridos nos meses de setembro, outubro e novembro, com a apresentação de cópias dos respectivos recibos de pagamento.

Requer ao Deputado Estadual Alexandre Curi a viabilização de recursos financeiros para a construção dos Contornos Leste e Noroeste no Município de Pato Branco.

Requer ao Deputado Estadual Alexandre Curi a viabilização de recursos financeiros para a construção de um Museu Italiano para o Grupo Italiano Circulo Amore pela Itália do Município de Pato Branco.

Requer ao Deputado Estadual Alexandre Curi a viabilização de recursos financeiros para a construção de novo Edifício da Prefeitura no Município de Pato Branco.

Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo a viabilização de recursos financeiros para a construção dos Contornos Leste e Noroeste no Município de Pato Branco.

Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo a viabilização de recursos financeiros para a construção de um Museu Italiano para o Grupo Italiano Circulo Amore pela Itália do Município de Pato Branco.

Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo a viabilização de recursos financeiros para a construção de novo Edifício da Prefeitura no Município de Pato Branco.

Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho a viabilização de recursos financeiros para a construção dos Contornos Leste e Noroeste no Município de Pato Branco.

Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho a viabilização de recursos financeiros para a construção de um Museu Italiano para o Grupo Italiano Circulo Amore pela Itália do Município de Pato Branco.

Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho a destinação de recursos financeiros para a construção de um espaço de lazer com Playground que contemple o Bairro Menino Deus no Município de Pato Branco.

Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho a viabilização de recursos financeiros para a construção de novo Edifício da Prefeitura no Município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal a limpeza das ruas e a ampliação do serviço de limpeza pública – Garis no Bairro São Francisco.

Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 616/2023, que solicita a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Boleslau Fidalski com a Rua Arariboia no Bairro Parque do Som.

Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 2/2023, que solicita a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Urbano Wittmann com a Rua Arariboia no Bairro Parque do Som.

Requer ao Executivo Municipal a instalação de semáforo no cruzamento das Ruas Assis Brasil com a Rua Osvaldo Aranha no Bairro Brasília.

Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, manifestação a respeito do Projeto de Lei 182/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Agentes da Vigilância Sanitária, Agentes de Saúde, Agentes Comunitários, ou quaisquer outros(as) profissionais que realizem visitação domiciliar no Município de Pato Branco a comunicar à Polícia Civil do Estado ou órgão público do Poder Executivo competente a ocorrência de casos de maus-tratos a animais, de autoria da Vereadora Thania Maria Camisnki Gehlen.

Requer ao Departamento de Vigilância Sanitária de Pato Branco, manifestação a respeito do Projeto de Lei 182/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Agentes da Vigilância Sanitária, Agentes de Saúde, Agentes Comunitários, ou quaisquer outros(as) profissionais que realizem visitação domiciliar no Município de Pato Branco a comunicar à Polícia Civil do Estado ou órgão público do Poder Executivo competente a ocorrência de casos de maus-tratos a animais, de autoria da Vereadora Thania Maria Camisnki Gehlen.

Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 27 de novembro de 2024, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.

Convocam o senhor Edgar Dal Sent, Secretário de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal, para participar da sessão ordinária, no dia 27 de novembro de 2024, para prestar explicações sobre os empenhos referentes à Policlínica Pato Branco e o Consórcio Conims e demais pagamentos que não foram efetuados; sobre o aditivo para a Arena; sobre a situação financeira do Município, entre outros assuntos referentes à pasta.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde que informe o número de pacotes de absorventes adquiridos através da destinação da Emenda Impositiva Nº 86/2022, da vereadora no ano de 2022 e qual o número de pacotes disponíveis para futuras distribuições.

Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 150/2024 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).

Requer ao Executivo Municipal a recolocação de um container de lixo reciclável e um container de lixo orgânico na Rua General Osório proximidades ao imóvel nº 90 Bairro Santo Antônio.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, substituição das grades da boca de lobo localizada em frente ao nº 185 na rua Arariboia, centro.

Requer ao Executivo Municipal que, por meio do Centro de Reabilitação, informe o número total de cadeiras de rodas motorizadas adquiridas e distribuídas neste ano, até a presente data.

Requer a Mesa Diretora, o arquivamento do Projeto de Lei nº 45/2024, de 25 de março de 2024, que permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU para estabelecimentos privados de saúde e dá outras providências.

Requer a SEDEF - Secretaria do Desenvolvimento Social e Família do Paraná, a criação do Núcleo Regional do Direito da Pessoa com Deficiência, a ser alocado no escritório regional do governo estadual no município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal, informações a respeito da Portaria nº 517 de 25 de junho de 2024, e da nova Portaria nº 831, de 13 de novembro de 2024, sobre a Sindicância instaurada em desfavor do servidor matrícula nº 5761-4/1, especificando a falta funcional e porque foi instaurado novo PAD, ao mesmo servidor, sem ter a conclusão do anterior.

Requer ao Executivo Municipal, extensão de rede de iluminação pública na Estrada Municipal Irineu Bertani, na Comunidade de Independência, no trecho entre a Capela da Comunidade e o Centro de Eventos Eltoro.

Reitera ao Executivo Municipal, com urgência, o contido no Requerimento nº 1282/2024, que requer ao Executivo Municipal, com urgência, a sincronização dos semáforos localizados nas ruas Tocantins, Araribóia, Itacolomi, Paraná e Avenida Brasil.

Requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Saúde, informe o total de cirurgias oftalmológicas realizadas no município, o número de cirurgias realizadas por moradores do município em outros locais, a quantidade de pessoas aguardando por cirurgia oftalmológica e o custo de cada procedimento para o município.

A ser concedida ao Movimento Legendários diante das contribuições para a sociedade patobranquense, instigados pela fé, caridade e fraternidade.

A ser concedida ao Major QOPM Luiz Antonio Ferreira Junior, por sua trajetória de liderança no 6º Colégio da Polícia Militar.