Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 109 de 2025 em 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 109 de 2025
Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre o montante existente na conta de Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, a fim de instruir o Projeto de Lei Complementar 01/2025, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 24 de dezembro de 2003, que instituiu no Município de Pato Branco a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, de autoria do Executivo Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação