Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 151 de 2025 em 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 151 de 2025
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações detalhadas sobre a implementação do Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda, nos termos da Lei nº 6.393/2024, incluindo sua regulamentação, estrutura de atendimento, parcerias firmadas, alocação de recursos orçamentários e critérios de acesso, visando garantir a transparência e a efetividade da política pública de bem-estar animal no município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação