Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 547 de 2025 em 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 547 de 2025
Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, para que manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria da vereadora Anne Cristine Gomes da Silva, que (Altera dispositivos da Lei nº 5.708, de 8 de janeiro de 2021, para dispor sobre a instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Pato Branco e a criação do Comitê Municipal de Gestão Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação