Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025 em 74ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (74ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Institui o Programa Municipal Banco Rosa em praças e espaços públicos, com finalidade educativa e de promoção da segurança, informação e conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.
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