Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 34 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 34 de 2026
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o cumprimento da Lei nº 6.461, de 22 de agosto de 2025, que institui o Programa Amor pela Vida, voltado à atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação