Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 39 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 39 de 2026
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o cumprimento da Lei Ordinária nº 6.346/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais em competições realizadas no Município de Pato Branco, no ano de 2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação