Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 40 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 40 de 2026
Requer ao Executivo Municipal, a notificação do proprietário do Lote 13, da Quadra 0414, localizado na Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Fraron, para que edifique a calçada, atendendo os preceitos da Lei nº 6.376, de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte no Município de Pato Branco.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação