Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 216 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 216 de 2026
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria de Administração e Finanças, para que se manifestem tecnicamente quanto ao Projeto de Lei nº 17/2026, que Institui no Município de Pato Branco o Programa Cartão Material Escolar, e dá outras providências, especialmente a fim de analisar a operacionalidade técnico-financeira da proposta, principalmente quanto à sua efetividade e execução da norma a ser criada.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação