Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco.

Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para imóveis residenciais em condições de infraestrutura urbana precária.

Requer ao Deputado Federal Aliel Machado – PV intermediação junto ao Ministério da Saúde para viabilizar a vinda da carreta de atendimento oftalmológico do Programa Federal “Agora Tem Especialistas” para o Município de Pato Branco – PR.

Requer ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na área de acesso ao CMEI Menino Deus.

Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de conjunto semafórico no cruzamento das ruas Tamoio e Procópio de Lima, localizado no Trevo da Guarani.

Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de conjunto semafórico no cruzamento entre a Avenida Brasil e a Rua Procópio de Lima, localizado no Trevo da Guarani.

Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de conjunto semafórico no cruzamento entre a Avenida Brasil e a Rua Maria Bueno, localizado no Trevo da Guarani.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de uma coifa na cozinha do CMEI Menino Deus.

Requer à Secretaria Municipal da Saúde adote as providências necessárias para a contratação de Casa de Apoio nos municípios para os quais são encaminhados pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TDF), garantindo hospedagem e alimentação tanto aos pacientes quanto aos seus acompanhantes.

Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 4 de março de 2026, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a aquisição de equipamentos para o CMEI Menino Deus.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a reforma da cozinha do CMEI Menino Deus.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria de Administração e Finanças, para que se manifestem tecnicamente quanto ao Projeto de Lei nº 17/2026, que Institui no Município de Pato Branco o Programa Cartão Material Escolar, e dá outras providências, especialmente a fim de analisar a operacionalidade técnico-financeira da proposta, principalmente quanto à sua efetividade e execução da norma a ser criada.

Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico e jurídico visando à regularização e liberação definitiva do imóvel doado à Associação de Moradores do Bairro Fraron – ADEBARON, inscrita no CNPJ nº 78.686.250/0001-14, nos termos da Lei Municipal nº 1.882/1999.

Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026, de autoria do vereador Alexandre Zoche, que Dispõe sobre a concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis residenciais que enfrentem dificuldades de acesso às suas residências em razão de falhas na infraestrutura urbana e na prestação de serviços públicos essenciais no Município de Pato Branco.

Requer à Excelentíssima Doutora, Silvana Cardoso Loureiro, Promotora de Justiça - Ministério Público, informações acerca da permuta dos imóveis localizados no entorno do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.

Requer ao Executivo Municipal através do departamento competente que informe se há previsão para a realização de serviços de readequação e compactação com rolo compactador, bem como de outras intervenções que se fizerem necessárias, na estrada rural que dá acesso às residências das famílias Zancanaro e Copatti, na Comunidade Fazenda da Barra.

Requer ao Executivo Municipal a prestação de contas referente ao Termo de Cooperação Técnica para realização da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco (Expopato) e dá outras providências, conforme a Lei nº 6.525/2025.

Requer ao Executivo Municipal a manutenção imediata das calhas na UBS São Cristóvão, pois a cada chuva a unidade alaga, ocasionando infiltrações, danos à estrutura e aos equipamentos, comprometendo a segurança de colaboradores e usuários.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o planejamento e a execução da inversão do sentido de tráfego das ruas Ambrósio Bez e Aníbal Leal, no Bairro São Luís.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a previsão de melhorias na estrada municipal que se inicia na Rua Boleslau Fidalski e passa pela lateral do CTG Tarca Nativista, no Bairro Cadorin.

Indica ao Executivo Municipal que viabilize com a máxima urgência, a designação de equipe técnica competente, para proceder a reinstalação da energia elétrica na antiga escola da comunidade de Independência

Indica ao Executivo Municipal que viabilize com a máxima urgência, a designação de equipe técnica competente, para proceder a manutenção da fossa da antiga escola da Comunidade de Independência, tendo em vista que a mesma encontra-se em processo de desabamento.

Indica ao Executivo Municipal que viabilize com a máxima urgência, a designação de equipe técnica competente, para proceder a substituição das lâmpadas queimadas nos poste situados em frente à Unidade de Saúde da Comunidade de Independência.

Indica ao Executivo Municipal, estudo técnico para instalação de lombada na Rua Ita, bairro Santo Antônio, próximo ao CMEI e nas proximidades da residência 254, considerando que a via é extensa e favorece o aumento da velocidade dos veículos, colocando em risco a segurança dos estudantes, pais e moradores.

Indica ao Executivo Municipal que sejam convocados profissionais para integrar o quadro de agente de apoio conforme Edital-PSS realizado, para suprir a demanda existente no Município.

Indica ao Executivo Municipal que seja feita uma recuperação do asfalto na Rua Tocantins, no trecho compreendido entre a Rua José Antônio da Silva e Tv. Borges.

Indica ao Executivo Municipal, por meio de secretaria competente estudo técnico para instalação de lombada na comunidade de São Miguel Cachoeirinha, próximo a Escola Municipal Cachoerinha.