Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 218 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 218 de 2026
Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026, de autoria do vereador Alexandre Zoche, que Dispõe sobre a concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis residenciais que enfrentem dificuldades de acesso às suas residências em razão de falhas na infraestrutura urbana e na prestação de serviços públicos essenciais no Município de Pato Branco.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação