Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 1015 de 2021 em 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 1015 de 2021
Requer ao Executivo Municipal que, através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis, sobre o cumprimento da Lei nº 5.527, de 3 de junho de 2020, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação