Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 1056 de 2023 em 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 1056 de 2023
Requer à Secretaria Municipal de Saúde para que a mesma analise e manifeste-se quanto a técnico-operacional do Projeto de Lei nº 55/2023, o qual assegura às mulheres, nos procedimentos médicos que necessitem de sedação parcial ou total, o direito à presença de um acompanhante.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação