Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 1057 de 2023 em 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1057 de 2023
Requer ao Conselho Regional de Enfermagem, para que o mesmo manifeste-se quanto à proposta do Projeto de Lei 55/2023, o qual assegura às mulheres, nos procedimentos médicos que necessitem de sedação parcial ou total, o direito à presença de um acompanhante.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação