Ordem do Dia/Expediente: 30 - Emenda nº 19 de 2020 em 12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Emenda nº 19 de 2020
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2
Modifica a redação do art. 1º passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Todos os órgãos integrantes da Administração pública Municipal Direta e Indireta no âmbito do município de Pato Branco deverão, obrigatoriamente, como medida de saúde pública disponibilizar para a população de forma acessível, álcool gel 70% para higienização das mãos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação