Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022 em 41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Institui no Município de Pato Branco o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum Votação: Maioria Simples.