Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 163/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais, locados e cedidos, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

A ser concedida aos soldados: SD. André Pereira da Silva, SD. Matheus Borges Chaves, SD. Rafael Luis da Silva, SD. Jean Patrick Niquetti e SD. Fabio Zienbicki da ROTAM/CANIL que trabalharam juntos, no adestramento do cão Thor, que está se aposentando pelos 9 anos de trabalho junto ao 3º Batalhão da Polícia Militar.

Quórum Votação: Maioria Simples.

A ser concedida ao Doutor Cássio Lizandro Telles pela sua gestão frente da seccional da OAB-PR de 2019 a 2021, que se pautou em mais dignidade e respeito à advocacia.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Institui no Município de Pato Branco o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Cria a Política, o Sistema, o Plano e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal Dignidade Menstrual” e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Denomina via pública de “Rosina Dambros Masutti”.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública de “João Masutti”.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Altera dispositivo da Lei nº 5.883, de 21 de março de 2022, que autorizou o Executivo Municipal a conceder reposição de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, agentes políticos, bem como aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2022.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.928.000,00 (um milhão, novecentos e vinte e oito mil reais) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de (R$) 3.830.000,00 (três milhões e oitocentos e trinta mil reais) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.463.294,97 (um milhão, quatrocentos e sessenta e três mil, duzentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.