Ordem do Dia/Expediente: 14 - Emenda nº 52 de 2023 em 46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 52 de 2023
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01:
Suprime a Seção V, com seu artigo 15, do Projeto de Lei nº 31/2023, renumerando as seções e artigos subsequentes.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum Votação: Maioria Simples.